Termos do serviço
Termos e Condições
Termos e Condições – OhMy Snacks
1. Objetivo
A presente Política estabelece as informações pré-contratuais relativas aos contratos celebrados à distância através do website https://ohmysnacks.net/, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (com as respetivas alterações).
A navegação no website, nos seus subdomínios e subpáginas, bem como a compra de qualquer produto nestes endereços, implica a aceitação dos termos e condições constantes desta página.
Estes termos e condições não se aplicam a websites de terceiros. A OhMy Snacks reserva-se o direito de alterar livremente esta política, sem aviso prévio, de forma a adaptá-la à legislação aplicável.
2. Definições
Cliente: Qualquer pessoa singular ou coletiva que adquira ou pretenda adquirir produtos da OhMy Snacks através do website.
Empresa: Refere-se à Obviously Magic S.A., titular da marca “OhMy Snacks”, com o número de pessoa coletiva 516315781.
3. Identidade do Fornecedor dos Bens / Propriedade Intelectual
A Obviously Magic S.A. é a empresa responsável pelo fornecimento dos bens e detentora de todos os conteúdos e informações presentes no website.
A OhMy Snacks não se responsabiliza por quaisquer danos resultantes de vírus informáticos ou de outras situações alheias que impeçam o acesso e o correto funcionamento do domínio.
4. Informação sobre Produtos e Preços
4.1 Garantia de Personalização a 100%
Na OhMy Snacks, comprometemo-nos a proporcionar uma experiência totalmente personalizada a cada cliente.
A nossa Garantia de Personalização a 100% assegura que cada caixa personalizada recebida é integralmente adaptada às suas preferências, com a orientação da nossa nutricionista especializada.
Se considerar que a sua caixa não foi personalizada conforme solicitado, deverá contactar-nos no prazo de 8 dias após a receção e fornecer provas detalhadas que sustentem a sua reclamação.
Após análise do caso, se for confirmado que a caixa não foi personalizada conforme especificado, será efetuado um reembolso total.
Esta garantia permite-lhe experimentar o nosso serviço sem qualquer risco. Caso não esteja satisfeito com a personalização da sua caixa, basta enviar-nos uma mensagem.
Provas Necessárias:
O cliente deve apresentar provas claras e detalhadas que demonstrem que a caixa recebida não corresponde às preferências e especificações fornecidas durante o processo de encomenda. Estas provas podem incluir fotografias, detalhes da encomenda ou outras informações relevantes.
Processo de Reembolso:
Uma vez revista e aprovada a reclamação, o reembolso será processado segundo o método de pagamento utilizado na compra original, abrangendo o custo total da caixa e do envio.
Exclusões:
Esta garantia aplica-se exclusivamente a caixas personalizadas, não abrangendo caixas de oferta ou outros produtos pré-definidos.
Não se aplica a situações em que o descontentamento resulte de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente durante a encomenda, nem a alterações de preferência após o envio.
Para mais informações sobre a Garantia de Personalização a 100% ou para iniciar uma reclamação, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente.
4.2 Informação sobre os Produtos
A OhMy Snacks desenvolveu um novo conceito de snacks saudáveis.
Com base nas preferências e gostos pessoais do Cliente, selecionamos os produtos mais adequados e enviamos periodicamente uma caixa com uma variedade de snacks saudáveis.
Os snacks podem conter vestígios de glúten, ovos, amendoins, soja, leite, frutos secos, entre outros.
A rotulagem e as características essenciais dos produtos encontram-se disponíveis na parte traseira da embalagem ou através de um código QR incluído na caixa, que direciona para a página do produto.
4.3 Informação sobre os Preços
A OhMy Snacks reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, comprometendo-se a informar o Cliente dessas alterações com antecedência.
Os cupões de desconto não são acumuláveis.
5. Processo de Compra
Navegação:
A navegação no website da OhMy Snacks não exige registo. No entanto, para efetuar uma compra, o Cliente deve registar-se e subscrever o serviço, fornecendo os seus dados pessoais.
Formas de Pagamento:
Aceitamos pagamentos através de cartão de crédito (Visa, American Express, Mastercard), Google Pay e PayPal.
6. Métodos e Custos de Entrega
Entrega:
A entrega é efetuada na morada indicada, sendo o Cliente informado do dia previsto para a entrega.
Custos:
Não existe custo adicional para entregas ao domicílio, uma vez que este já se encontra incluído no preço da caixa nos seguintes países: Alemanha, Irlanda, Reino Unido, Portugal (incluindo Açores e Madeira), Espanha, Países Baixos, Áustria, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Polónia.
Outras ilhas não estão incluídas.
Para os restantes países da União Europeia, os custos de envio serão apresentados na página de finalização da compra antes do pagamento.
7. Política de Trocas e Devoluções
Devido à natureza perecível e personalizada dos nossos produtos, a OhMy Snacks não aceita trocas nem devoluções.
Esta política está em conformidade com o disposto na alínea c) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que exclui o direito de livre resolução nestes casos.
8. Política de Subscrição e Cancelamento
Subscrição:
Ao escolher um plano de subscrição, o Cliente aceita que este tem um custo inicial e recorrente, de acordo com a tarifa em vigor, sendo automaticamente renovado até ser modificado ou cancelado pelo Cliente.
Após o registo e subscrição, será enviado um e-mail de confirmação da compra.
A caixa será entregue periodicamente, conforme a frequência escolhida, para a morada indicada.
Caso o Cliente esteja ausente e a encomenda seja devolvida ao remetente, os custos associados à devolução serão da responsabilidade do Cliente e não serão reembolsáveis.
Se desejar o reenvio da caixa, os custos correspondentes ficarão igualmente a seu cargo, conforme o disposto na alínea b) do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Cancelamentos:
Para cancelar, o Cliente deve aceder à sua conta no website da OhMy Snacks e seguir os procedimentos indicados [aqui].
O pedido de cancelamento deve ser feito pelo menos um dia útil antes da data de renovação, para evitar cobranças adicionais.
Os cancelamentos feitos online são processados de imediato, enquanto os pedidos feitos por e-mail, chat, redes sociais ou WhatsApp podem demorar até dois dias úteis.
Reembolsos:
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Sem Cobrança: Se o cancelamento for solicitado pelo menos um dia útil antes da renovação, não haverá cobrança e, portanto, não será necessário reembolso.
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Reembolso Total: Caso o cancelamento ocorra após a renovação, mas antes do processamento da encomenda, o cliente tem direito a reembolso total. O cliente será notificado por e-mail quando a encomenda for gerada e permanecer em estado “Não processada” (Unfulfilled). Após a emissão do código de rastreio, o reembolso deixa de ser possível.
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Sem Reembolso: Se a encomenda já estiver pronta para envio (estado “Processada” / Fulfilled), não será efetuado qualquer reembolso. Os produtos personalizados já entraram no processo de distribuição, não sendo possível o cancelamento, conforme justificado pela alínea c) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
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Encomenda Devolvida e Deseja o Reenvio: Dado que a caixa é personalizada e já foi tentada a entrega, não é possível reembolso. Se desejar que a caixa seja reenviada, deverá contactar-nos e suportar os custos da nova tentativa de entrega.
9. Apoio ao Cliente
Durante todo o processo — antes, durante e após a compra — o Cliente pode contactar a OhMy Snacks através do e-mail hello@ohmysnacks.net.
10. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competentes.
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CNIACC - Centro Nacional de Informação e |
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide www.arbitragemdeconsumo.org |
| CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve | Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro www.consumidoronline.pt |
| Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra | Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra www.centrodearbitragemdecoimbra.com |
| Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa | Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt |
| Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira | Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt |
| Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto | Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto www.cicap.pt |
| Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave | Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães www.triave.pt |
| Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) |
BRAGA |
Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode igualmente recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma RLL, com competência exclusiva para a resolução de litígios de consumo decorrentes de contratos celebrados à distância.
Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).