Termos e Condições
Termos e Condições - OhMy Snacks
1. Objetivo
A presente Política estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos à distância celebrados através do website https://ohmysnacks.net/ , em conformidade com o Decreto-Lei português n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (com as alterações subsequentes). A navegação no website, nos seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto nestes endereços, implica a aceitação dos termos e condições aqui contidos. Estes termos e condições não se aplicam a websites de terceiros. A OhMy Snacks reserva-se o direito de modificar livremente esta política para a adaptar à legislação aplicável, sem aviso prévio.
2. Definições
Cliente: Qualquer pessoa singular ou coletiva que compre ou pretenda comprar produtos OhMy Snacks através do site.
Empresa: Refere-se à Obviously Magic SA, detentora da marca "OhMy Snacks", número de registo 516315781.
3. Identidade do Fornecedor de Bens / Propriedade Intelectual
A Obviously Magic SA é a empresa responsável pelo fornecimento dos produtos e detém todos os direitos sobre o conteúdo e as informações contidas no site. A OhMy Snacks não se responsabiliza por danos resultantes de vírus informáticos ou de quaisquer outras situações alheias que impeçam o acesso e o bom funcionamento do domínio.
4. Informações sobre o produto e o preço
4. Garantia de personalização a 100%:
Na OhMy Snacks, estamos empenhados em proporcionar uma experiência totalmente personalizada a cada cliente. A nossa Garantia de Personalização a 100% assegura que cada caixa personalizada que receber será totalmente adaptada às suas preferências, com a orientação da nossa nutricionista especializada.
Se acredita que a sua caixa não foi personalizada conforme solicitado, contacte-nos no prazo de 8 dias após a receção e forneça provas detalhadas para comprovar a sua reclamação. Analisaremos o seu caso minuciosamente. Caso se verifique que a caixa não foi personalizada conforme especificado, ofereceremos um reembolso total.
Esta garantia permite-lhe experimentar o nosso serviço sem qualquer risco. Se não estiver satisfeito com a personalização da sua caixa, basta enviar-nos uma mensagem. Para mais detalhes sobre esta garantia, consulte as condições específicas descritas abaixo:
Comprovação necessária:
O cliente deverá fornecer provas claras e detalhadas que demonstrem que a caixa recebida não corresponde às preferências e especificações indicadas durante o processo de encomenda. Estas provas podem incluir fotografias, detalhes da encomenda ou outras informações relevantes.
Processo de reembolso:
Após a análise e aprovação do seu pedido, o reembolso será processado de acordo com o método de pagamento utilizado na compra original. O reembolso cobrirá o custo total da caixa e do envio.
Exclusões:
Esta garantia aplica-se exclusivamente a caixas personalizadas e não cobre caixas de oferta ou quaisquer outros produtos predefinidos. Além disso, esta garantia não se aplica nos casos em que a insatisfação se deva a informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente durante o processo de encomenda, nem cobre alterações de preferências após o envio da caixa.
Para mais informações sobre a nossa Garantia de Personalização a 100% ou para iniciar uma reclamação, contacte a nossa equipa de atendimento ao cliente.
4.2 Informações sobre o produto:
A OhMy Snacks desenvolveu um novo conceito em snacks saudáveis. Com base nas preferências e gostos pessoais do cliente, selecionamos os produtos mais adequados e enviamos periodicamente uma caixa com uma variedade de snacks saudáveis. Os snacks podem conter vestígios de glúten, ovos, amendoins, soja, leite, frutos secos, entre outros. A rotulagem e as características essenciais dos produtos estão disponíveis no verso da embalagem ou através de um código QR que conduz à página do produto incluída na caixa.
4.3 Informação sobre preços:
A OhMy Snacks reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, comprometendo-se a informar previamente o Cliente sobre tais alterações. Os cupões de desconto não são acumuláveis.
5. Processo de Compra
Navegação:
A navegação no site da OhMy Snacks não requer registo. No entanto, para efetuar uma compra, o Cliente deverá registar-se e subscrever o serviço, fornecendo os seus dados pessoais.
Opções de pagamento:
Aceitamos pagamentos através de cartão de crédito (Visa, American Express, Mastercard), Google Pay e PayPal.
6. Métodos e custos de entrega
Entrega:
A entrega será efetuada na morada especificada, sendo o Cliente informado do dia da entrega.
Custos:
Oferecemos entrega gratuita para Portugal (incluindo rotas marítimas para os Açores e Madeira) e Espanha (exceto ilhas). Além disso, também entregamos nos Países Baixos, Áustria, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Polónia, Bulgária, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Lituânia, Roménia, Sérvia, Eslováquia, Eslovénia e Suécia, embora as taxas de envio possam ser consultadas na página de finalização da compra. Se o seu país não estiver listado, esteja atento! Estamos sempre a trabalhar para alargar o nosso serviço.
7. Política de Trocas e Devoluções
Devido à natureza perecível e personalizada dos nossos produtos, a OhMy Snacks não aceita trocas ou devoluções. Esta política está em conformidade com o disposto na alínea c) do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, que exclui o direito à livre resolução nestes casos.
8. Política de Assinatura e Cancelamento
Subscrição:
Ao escolher um plano de subscrição, o Cliente concorda que este tem um custo inicial e recorrente, de acordo com a tarifa em vigor, e será renovado automaticamente até que seja modificado ou cancelado pelo Cliente.
Após o registo e subscrição do serviço, será enviada uma confirmação de compra por e-mail. A caixa será entregue periodicamente, de acordo com a periodicidade escolhida pelo Cliente, na morada fornecida. Caso o Cliente esteja ausente e a encomenda seja devolvida ao remetente, os custos de devolução serão da responsabilidade do Cliente e não serão reembolsáveis. Caso o Cliente pretenda que a caixa seja reenviada, os custos correspondentes serão também da sua responsabilidade, conforme estipulado na alínea b) do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Cancelamentos:
Para efetuar o cancelamento, o Cliente deverá aceder à sua conta no site da OhMy Snacks e seguir os procedimentos indicados, que são explicados aqui .
O cancelamento deve ser solicitado com pelo menos um dia útil de antecedência da data de renovação para evitar cobranças adicionais.
Os cancelamentos feitos online são processados de imediato, enquanto os pedidos via e-mail, chat, redes sociais ou WhatsApp podem demorar até dois dias úteis.
Reembolsos:
a. Cenário sem cobrança: Se o cancelamento for solicitado com pelo menos um dia útil de antecedência da data de renovação, o cartão do cliente não terá sido cobrado e, portanto, não será necessário qualquer reembolso.
b. Cenário de reembolso parcial:
Se um cliente solicitar o cancelamento após a criação da encomenda (ou seja, depois de um número de encomenda ter sido atribuído e de ser enviado um e-mail de confirmação), mas Antes de ser processado (estado "Não atendido" ), será emitido um reembolso parcial. Este reembolso será reduzido em 2% + 0,30€ do valor total pago, o que corresponde às taxas de transação do banco.
c. Sem reembolso: Caso o cliente pretenda cancelar uma encomenda que já esteja pronta para envio (estado "Concluído"), não será emitido qualquer reembolso. O cliente receberá uma notificação por e-mail a informar que o pedido está pronto para ser enviado. Uma vez que os produtos são personalizados e já entraram no processo de distribuição, os reembolsos não são possíveis, conforme justifica a cláusula C do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
d. A encomenda foi devolvida e ainda pretende a caixa: Como a caixa é personalizada e já houve uma tentativa de entrega, não podemos oferecer reembolso. Se desejar que enviemos novamente a caixa, por favor contacte-nos. Será necessário pagar a segunda tentativa de entrega.
9. Apoio ao Cliente Ao longo de todo o processo, antes, durante e após a compra, o Cliente pode contar com a OhMy Snacks através do e-mail hello@ohmysnacks.net .
10. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução de Litígios:
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CNIACC - Centro Nacional de Informação e |
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide www.arbitragemdeconsumo.org |
| CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve | Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro www.consumidoronline.pt |
| Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra | Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1. 3000-172 Coimbra www.centrodearbitragemdecoimbra.com |
| Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa | Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt |
| Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira | Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt |
| Centro de Informação ao Consumo e Arbitragem do Porto | Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto www.cicap.pt |
| Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave | Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães www.triave.pt |
| Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo |
BRAGA Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) | 4700 - 030 Braga VIANA DO CASTELO Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) | 4900 - 394 Viana do Castelo www.ciab.pt |
Em caso de litígio de consumo online , o consumidor pode também recorrer a um sistema de resolução de litígios online (RLL), a Plataforma RLL, com competência única e exclusiva para resolver litígios de consumo relativos a contratos celebrados à distância. Mais informações no Portal do Consumidor ( www.consumidor.pt ).